O que são Embargos Declaratórios no processo trabalhista?

Embargos Declaratórios são um recurso utilizado no processo trabalhista para esclarecer omissões, contradições ou obscuridades em uma sentença, assegurando que todos os pontos sejam devidamente considerados.

Qual o objetivo dos Embargos Declaratórios?

O objetivo principal dos Embargos Declaratórios é revisar e esclarecer omissões ou contradições em uma decisão judicial, para evitar prejuízos em eventuais liquidações ou recursos futuros.

Em quais casos pode-se utilizar Embargos Declaratórios?

Embargos Declaratórios podem ser utilizados quando uma sentença apresenta omissões, contradições ou obscuridades que precisam ser esclarecidas para garantir o correto entendimento e aplicação da decisão.

Qual a base legal para Embargos Declaratórios no CPC?

Os Embargos Declaratórios estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que regulamenta sua aplicação em caso de omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.

O que acontece se uma sentença trabalhista omitir a aplicação de súmulas do TST?

Se uma sentença trabalhista omitir a aplicação de súmulas do TST, como a Súmula 338, pode-se entrar com Embargos Declaratórios para solicitar que a omissão seja sanada e a súmula aplicada corretamente.

Como os Embargos Declaratórios podem afetar a liquidação de sentença?

Embargos Declaratórios podem afetar a liquidação de sentença ao esclarecer pontos omissos ou contraditórios, garantindo que a liquidação seja feita de acordo com todos os aspectos corretamente decididos na sentença.

Direito do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração. Omissão. Diferenças de verbas contratuais | Adv.Paula

A parte embargante interpõe embargos de declaração para sanar omissões na sentença, destacando a falta de análise sobre a aplicação da Súmula 338 do C. TST e a inclusão de diferenças de verbas contratuais. O pedido visa evitar prejuízos na liquidação e em eventual recurso.

Atualizado12 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do novo C.P.C., conforme a seguir aduzido:

I - DA OMISSÃO

Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de fls. incorreu em omissões que merecem ser revistas e esclarecidas para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.

Em …

Modelo de Embargos de Declaração. Omissão. Diferenças de verbas contratuais | Adv.Paula

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