Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão sobre Responsabilidade Subsidiária em Contrato de Trabalho

Resumo com Inteligência Artificial

Parte opõe Embargos de Declaração para sanar omissão na sentença sobre responsabilidade subsidiária. Argumenta que a decisão ignorou provas que demonstram que trabalhou para a segunda embargada até a data do aviso prévio, solicitando a correção da sentença.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

 

Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do novo C.P.C., conforme a seguir aduzido:

 

I - DA OMISSÃO

 

Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID. 1c8129a incorreu em omissão que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.

 

A embargante juntou aos autos cópia do aviso prévio fornecido pela primeira embargada a ser cumprido, assim Vossa Excelência ao sentenciar sobre o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda embargada baseou-se no depoimento da única testemunha ouvida em instrução processual que assim declarou:

 

“... durante todo o seu contrato trabalhou em favor da 2ª reclamada; a …

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