Petição
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR - TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO $[processo_cidade]
PROCESSO n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador, vem com o respeito e supero acatamento a presença de V. Exa, com base no Art. 897-A da CLT e, subsidiariamente, c/c o Art. 1.022 do Código de Processo Civil, apresentar, opor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Para assim, suprir a omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar no r. acórdão proferida na presente ação, tudo consoante as linhas abaixo, pelas razões de fatos a seguir expostos:
DA TEMPESTIVIDADE
Sobre a venerada decisão ora embargada, a embargante apenas teve ciência desta em 16 de outubro de 2023, devido ao prazo estipulado nos termos do Art. 897-A da CLT, c/c art. 1.023, caput, eis que tempestivo estes embargos.
BREVE SÍNTESE
Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição.
O Embargante é autor de uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que visa o pagamento do adicional de insalubridade. Após o recurso ordinário da embargada, os Nobres Desembargadores proferiram uma decisão na qual, na fundamentação, mantêm a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Contudo, na conclusão, dão provimento ao recurso ordinário da embargada e negam o adicional de …