Direito do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração | Reclamação Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração em reclamação trabalhista visando pagamento de adicional de insalubridade. O embargante alega contradição entre a fundamentação que mantém a condenação e a conclusão que nega o adicional. Requer a correção da incoerência no acórdão.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR  - TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO $[processo_cidade]

 

 

 

 

PROCESSO n.º $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador, vem com o respeito e supero acatamento a presença de V. Exa, com base no Art. 897-A da CLT e, subsidiariamente, c/c o Art. 1.022 do Código de Processo Civil, apresentar, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Para assim, suprir a omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar no r. acórdão proferida na presente ação, tudo consoante as linhas abaixo, pelas razões de fatos a seguir expostos:

DA TEMPESTIVIDADE

 

Sobre a venerada decisão ora embargada, a embargante apenas teve ciência desta em 16 de outubro de 2023, devido ao prazo estipulado nos termos do Art. 897-A da CLT, c/c art. 1.023, caput, eis que tempestivo estes embargos.

BREVE SÍNTESE

 

Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição.

 

O Embargante é autor de uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que visa o pagamento do adicional de insalubridade. Após o recurso ordinário da embargada, os Nobres Desembargadores proferiram uma decisão na qual, na fundamentação, mantêm a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Contudo, na conclusão, dão provimento ao recurso ordinário da embargada e negam o adicional de …

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