Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão e Contradição sobre Custas Processuais e AJG

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante apresenta embargos de declaração para corrigir omissão e contradição na sentença sobre custas processuais, alegando que a decisão contraria o deferimento da justiça gratuita. Solicita a reconsideração da extinção do processo e isenção de custas.

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