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[Modelo] de Embargos de Declaração | Contradição em Sentença sobre AJG e Custas

Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Contradição em Sentença sobre AJG e Custas

A parte opõe embargos de declaração para sanar contradição na sentença que concedeu a AJG, mas impôs custas processuais ao autor. Alega que a sentença contradiz sua fundamentação ao não isentá-lo das custas, solicitando a correção desse ponto.

Atualizado07 mar 2021

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista que move em face de Razão Social, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do Novo C.P.C., à r. sentença de fls. publicada em data de 20/04/2016, conforme a seguir aduzido:

I - DA CONTRADIÇÃO

Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a …

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Os embargos declaratórios são fundamentados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que estabelece as situações em que podem ser utilizados.

Os embargos declaratórios são um recurso jurídico utilizado para esclarecer pontos de uma sentença que apresentam obscuridade, contradição ou omissão.

Embargos declaratórios podem ser apresentados quando a sentença contém contradições, omissões ou obscuridades que precisam ser esclarecidas.

A finalidade dos embargos declaratórios é corrigir erros como contradições ou omissões na sentença, garantindo clareza e coerência na decisão judicial.

Se uma sentença concede justiça gratuita, mas ainda assim cobra custas processuais, há uma contradição que deve ser corrigida por meio de embargos declaratórios.

O prazo para apresentar embargos declaratórios é de cinco dias a partir da publicação da sentença ou decisão que se pretende esclarecer.

A justiça gratuita é concedida a partes que comprovam insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

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