Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Contradição em Sentença sobre AJG e Custas

Resumo com Inteligência Artificial

A parte opõe embargos de declaração para sanar contradição na sentença que concedeu a AJG, mas impôs custas processuais ao autor. Alega que a sentença contradiz sua fundamentação ao não isentá-lo das custas, solicitando a correção desse ponto.

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