Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de Declaração para sanar omissão em sentença que não abordou a isenção de custas processuais do autor, beneficiário da justiça gratuita. Requer manifestação do juiz sobre a isenção conforme a legislação pertinente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do processo sob o nº Número do Processo
Nome Completo, autor qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, r. a presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil opor
à r. decisão que julgou extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro nos arts. 214 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil, a fim de que Vossa Excelência possa corrigir a omissão nela existente, cuja declaração se requer, pelo quanto segue:
Parte embarga visando sanar omissão na sentença que não se manifestou acerca da isenção do recolhimento das despesas processuais haja vista ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.