Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão sobre Isenção de Custas Processuais

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração visando sanar omissão em sentença que não abordou a isenção de custas processuais para beneficiário da justiça gratuita. O autor requer manifestação sobre a isenção, conforme legislação pertinente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos do processo sob o nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, autor qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, r. a presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil opor

EMBARGOS DE ECLARAÇÃO

à r. decisão que julgou extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro nos arts. 214 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil, a fim de que Vossa Excelência possa corrigir a omissão nela existente, cuja declaração se requer, pelo quanto segue:

 

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