Modelo de Embargos de Declaração. Contradição. Trabalhista. Honorários Sucumbenciais | Adv.Paula
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração visando corrigir contradição na sentença sobre honorários sucumbenciais. O reclamante argumenta que não foi totalmente sucumbente e pede a retificação da decisão quanto a horas extras e verbas rescisórias, além da limitação dos honorários advocatícios.
Embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios em uma sentença judicial. Eles não visam alterar o julgamento, mas sim esclarecer possíveis dúvidas que a decisão possa ter gerado.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do C.P.C., conforme a seguir aduzido:
Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID. 394349e incorreu em contradição que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.
Ficou consignado em sentença que o embargante deverá pagar honorários advocatícios sobre as verbas em que forem totalmente indeferidos, porém ao delimitar os parâmetros da sentença quanto os honorários advocatícios informa que o embargante teria sido sucumbente em relação às horas extras, vale alimentação, extinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias complementares.
“Honorários da parte Reclamada: na presente decisão, a parte Reclamante foi considerada sucumbente em relação aos pedidos de horas extras, vale alimentação e extinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias complementares.”
“Destaca-se que, a sucumbência em proveito da Reclamada restará configurada apenas em relação os pedidos que foram considerados …
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Embargos de declaração podem ser interpostos quando há omissão, contradição ou obscuridade em uma sentença judicial. Também podem ser utilizados para corrigir erros materiais presentes na decisão.
O prazo para a interposição de embargos de declaração na Justiça do Trabalho é de cinco dias, contados a partir da publicação da sentença ou acórdão no Diário Oficial.
Sim, os embargos de declaração podem ser utilizados para revisar o cálculo dos honorários advocatícios se houver contradição ou erro na sentença em relação a esses valores. É importante que o recurso esteja bem fundamentado para que a revisão seja considerada.
Os embargos de declaração podem esclarecer ou modificar a parte da sentença que trata dos honorários advocatícios, caso haja contradição ou erro em sua determinação. Isso pode resultar na alteração dos valores a serem pagos ou na redefinição de quem deve arcar com os custos.
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