Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão sobre Honorários Periciais em Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração visando sanar omissão em sentença sobre honorários periciais. O autor requereu a isenção desses honorários devido à concessão de justiça gratuita e pediu a revisão do valor fixado, que desconsiderou seu pedido anterior.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]-$[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social]., por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

 

com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do novo C.P.C., à r. sentença de fl., publicada em 26/10/2017, conforme a seguir aduzido:

 

Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de fl. incorreu em omissão que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo.

 

O r. juízo deferiu o pedido de justiça gratuita requerido …

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