Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista | Omissão em Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante interpõe embargos de declaração visando corrigir omissão na sentença que fixou honorários em 10% sobre valor de condenação, inexistente no processo. Solicita que sucumbência seja baseada no valor da causa ou que a omissão seja sanada.

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