Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista | Omissão em Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante interpõe embargos de declaração visando corrigir omissão na sentença que fixou honorários em 10% sobre valor de condenação, inexistente no processo. Solicita que sucumbência seja baseada no valor da causa ou que a omissão seja sanada.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PJe nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus advogados subscritos, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS

Em face da sentença prolatada pelo juízo da ___ Vara do Trabalho de CIDADE, no processo acima identificado, diante dos seguintes fundamentos:

 

V. Excelência assim sentenciou:

 

Honorários pela reclamada arbitrados em 10% do valor da condenação.

[...]

Custas processuais pela reclamada no montante de R$800,00, calculadas sobre o valor da causa arbitrado para este fim em R$40.000,00.

 

Não se pretende com estes embargos alterar o …

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