Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n. $[processo_valor_da_causa]
$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da procuradora que assina a presente peça, oporem os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
conforme razões que seguem.
DA OMISSÃO
Analisando a r. sentença, é possível verificar a ocorrência de omissão no julgado a ser sanada através dos presentes embargos.
Isto porque conforme trazido na petição inicial e comprovado documentalmente, o imóvel objeto da presente discussão possui, além da recente penhora, ainda uma indisponibilidade indevidamente recaída sobre ele.
Logo, ainda que não altere o julgado cujo efeito final é ao afastamento de qualquer possibilidade de constrição sobre o imóvel de matrícula $[geral_informacao_generica], entendem os embargantes, no objetivo de conseguirem gozar integralmente dos efeitos da decisão, ser necessária a adequação do julgado para fazer constar no dispositivo sentencial, também, a determinação de levantamento da indisponibilidade recaída sobre o imóvel em questão.
É o que se requer, por cautela e para evitar futuras discussões desnecessárias.
Verifica-se omissão no julgado, também, quanto ao item que segue.
Vejamos:
Em que pese exista tópico na petição inicial acerca da propriedade do bem imóvel pertencer integralmente a terceiros de boa-fé e totalmente alheios à execução trabalhista correlata, o que impede qualquer tipo de constrição sobre …