Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face da Reclamada acima mencionada, igualmente qualificada, por seus advogados subscritores, em razão da r. sentença prolatada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
com fulcro nos artigos 832 e 897-A da CLT, tendo em vista os fundamentos aduzidos a seguir:
1. OMISSÃO/OBSCURIDADE – JUSTIÇA GRATUITA:
Em que se pese a fundamentação do r. comando sentencial ao analisar o pleito de gratuidade de justiça formulado, entende-se que este reste obscuro, quicá omisso.
Isso porquanto em seu dispositivo imponha à reclamada condenação em custas processuais, no mérito, refere restar prejudicado o pedido obreiro, senão vejamos:
A justiça gratuita diz respeito apenas à isenção das despesas processuais, que pode ser concedida nos termos do artigo …
