Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA Do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem, por seus advogados que abaixo assinam, à presença de vossa excelência, nos autos da reclamatória trabalhista que $[parte_reu_nome_completo] move em desfavor de $[parte_autor_nome_completo], opor os presentes
EMBARGOS À PENHORA
nos termos que seguem:
1. DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA
O mandado de ID n. 059b36b foi entregue, conforme certidão de ID n. 1a40dce, ao sócio, ora peticionário, em $[geral_data_generica].
Logo, temos que o prazo para oposição de embargos à penhora, cinco dias úteis, finda em $[geral_data_generica], sendo os presentes embargos, opostos nesta data, tempestivos, devendo ser considerados para todos os fins legais, o que se requer.
MÉRITO
1. DO RESUMO FÁTICO
Antes de mais nada, cumpre referir, resumidamente, a situação que ensejou a interposição dos presentes embargos.
Existe, neste feito, petição do exequente requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré (ID n. 5e4892d).
Este MM. Juízo deferiu o pedido em questão. (ID n. 4c12a17):
Ato contínuo, o reclamante peticionou requerendo penhora dos bens dos sócios (ID n. c2546a4), indicando os imóveis de matrículas 9.415 e 9.416 (ID’s ns. 8dadffc e d9cfda8).
A penhora foi realizada sobre os imóveis supra referidos em 24.07.2018 (ID n. 2df9089).
2. – DO EXCESSO DE PENHORA – VALOR DO IMÓVEL PENHORADO MUITO SUPERIOR À DÍVIDA TRABALHISTA DESTE FEITO
Aduz o embargante que há neste caso excesso de penhora diante da discrepância entre os valores dos imóveis penhorados e da dívida laboral existente neste processo.
Isto porque temos que o valor devido neste processo versa em, aproximadamente, R$ 850.000,00 e os imóveis ora penhorados totalizam mais de 11x este valor, pois foram avaliados pelo Oficial …
