AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente,
EMBARGOS À EXECUÇÃO
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[geral_informacao_generica], nos autos do Processo n.º $[geral_informacao_generica], pelas razões que passa a expor:
I. DA TEMPESTIVIDADE
Os presentes Embargos à Execução, conforme disposto no Art. 884 da CLT, foram interpostos em 5 dias contados da garantia do juízo, estando apto a ser conhecido.
Considerando que a intimaçãofoi publicada no dia $[informação_genérica], o prazo para apresentação de Embargos à Execução iniciou em $[informação_genérica], findando em $[informação_genérica].
II. DA GARANTIA DO JUÍZO
A Embargante garantiu integralmente o juízo através do $[informação_genérica], sendo as custas, cuja fixação se deu no valor de $[informação_genérica], pagas no final da execução, conforme preceitua o Art. 789-A, V, da CLT.
II. DOS FATOS
Cuida-se de Embargos à Execução ajuizados pela Embargante, em que há excesso de execução.
Houve acordo feito em audiência, no qual o Embargado e a Embargante chegaram a um acerto no valor de R$ $[informação_genérica].
Esse montante foi dividido em um total de $[informação_genérica] parcelas mensais, cada uma no valor de R$ $[informação_genérica], sendo estabelecida uma multa de $[informação_genérica]% em caso de descumprimento.
Entretanto, a partir da $[informação_genérica] parcela, que foi efetuada com atraso, o Embargado denunciou o não cumprimento do acordo.
Tal denúncia ocorreu na data de $[informação_genérica], resultando na execução da multa relativa à $[informação_genérica]ª parcela, além das parcelas $[informação_genérica].
Todas essas parcelas citadas foram acompanhadas de uma multa de $[informação_genérica]%, conforme evidenciado na memória de cálculos das páginas $[informação_genérica], trazendo-se uma amostragem à peça:
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Memória da cálculo (dívida vencida) |
Valores atualizados |
Total |
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$[geral_informacao_generica] |
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$[geral_informacao_generica], |
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$[geral_informacao_generica], |
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$[geral_informacao_generica], |
Assim sendo, frenteà análise dos recibos de pagamento em anexo, constata-se que a Embargante, com o objetivo de cumprir suas obrigações, realizou depósitos nas contas bancárias do advogado do Embargado, ainda que em momento posterior.
Tais depósitos correspondem aos valores nominais das parcelas [informação_genérica]. Dessa forma, restaria pendente apenas o pagamento das multas de $[informação_genérica] % sobre o valor devido, referentes às parcelas de $[informação_genérica] a [informação_genérica].
Diante do exposto, o valor efetivamente devido ao reclamante totaliza apenas R$ $[informação_genérica], divergindo dos R$ $[informação_genérica] apresentados como valor da execução até o momento.
Mesmo com todo o explicitado, houve bloqueio na conta bancária da Embargante, no valor de $[informação_genérica], o que, …
