Embargos à execução requerem sobrestamento dos autos até apensamento ao processo principal, visando garantir a regularidade do trâmite processual.
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Embargos à execução são a forma de defesa do executado em um processo de execução, onde ele pode contestar a legalidade ou o valor da dívida cobrada.
O sobrestamento dos autos é a suspensão do andamento do processo até que uma questão prejudicial seja resolvida, como a apensação dos embargos ao processo principal.
O sobrestamento dos autos pode ser solicitado quando há embargos à execução que devem ser julgados antes do prosseguimento do processo principal.
O objetivo dos embargos à execução é possibilitar que o executado apresente sua defesa, contestando o mérito ou alegando nulidades no processo de execução.
Os embargos à execução podem ser opostos pelo executado, que é a parte contra quem a execução foi iniciada, desde que este esteja devidamente representado por um advogado.
Sim, é necessário que o executado esteja representado por um advogado para apresentar embargos à execução, uma vez que se trata de um procedimento judicial.
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