O que são embargos à execução por negativa geral?

Embargos à execução por negativa geral são uma forma de defesa em que o réu contesta a execução sem apresentar fatos específicos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito do credor. Essa estratégia geralmente não é suficiente para superar as presunções do título executivo.

Quais são as principais alegações em embargos à execução fiscal?

As principais alegações em embargos à execução fiscal podem incluir inépcia da inicial, ausência de documentos comprobatórios essenciais, nulidade da citação por edital e erros de cálculo na dívida. A defesa pode também demonstrar que valores já foram quitados ou compensados.

Como posso alegar nulidade de citação por edital em embargos à execução?

Para alegar nulidade de citação por edital, é necessário demonstrar que não foram esgotados todos os meios possíveis de localizar o devedor antes de recorrer à citação por edital. A legislação prevê essa modalidade apenas em casos específicos, quando o citando é desconhecido, incerto ou inacessível.

Qual o prazo para apresentar embargos à execução?

O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias, conforme o artigo 915 do Código de Processo Civil. É importante respeitar esse prazo para evitar a preclusão do direito de defesa.

Quando é possível obter efeito suspensivo em embargos à execução?

É possível obter efeito suspensivo em embargos à execução quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao executado. O efeito suspensivo impede que a execução prossiga até o julgamento dos embargos.

O que é necessário para conseguir a gratuidade judiciária em embargos à execução?

Para conseguir a gratuidade judiciária, o executado deve demonstrar que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar seu sustento ou de sua família. A comprovação de desemprego ou renda abaixo de três salários mínimos pode ser considerada para a concessão do benefício.

Quais são as estratégias para questionar a validade de um título executivo?

Para questionar a validade de um título executivo, pode-se verificar a regularidade forma e material do documento, apontar erros em extratos ou planilhas, e demonstrar a compensação ou quitação de valores. A análise detalhada dos documentos pode revelar falhas que sustentam a nulidade do título.

Direito Processual Civil

Modelo de Embargos à Execução Por Negativa Geral | Novo CPC | 2025

Embargos à execução fiscal alegam inépcia da inicial e nulidade da citação por edital, pedindo a extinção do feito sem julgamento de mérito. Defendem a ausência de provas e a impossibilidade de citação válida, requerendo gratuidade de justiça e efeito suspensivo.

Atualizado26 set 2025

882visualizações

24downloads

kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Modelo de Embargos à Execução Por Negativa Geral | Novo CPC | Embargos à execução fiscal alegando inépcia da inicial e nulidade da citação por edital, com pedido de extinção do feito sem julgamento de mérito.

É viável sustentar embargos à execução por negativa geral sem indicar fatos concretos?

O TJSP já enfrentou essa situação de forma clara:

EMBARGOS À EXECUÇÃO – NEGATIVA GERAL – Sentença de extinção. Pretensão dos embargantes, representados por curador especial, de anulação. DESCABIMENTO: Ainda que fosse admitida a oposição de embargos à execução por negativa geral, o seu conteúdo não traz fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da credora. Execução lastreada em título executivo válido, consistente em cédula de crédito bancário acompanhada de planilha e extratos. Sentença mantida por outro fundamento. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível, N° 1004382-36.2022.8.26.0038, 18ª Câmara de Direito Privado, TJSP, Rel. Israel Góes dos Anjos, j. 13/08/2023).

Na prática, embargos fundados em negativa geral não superam as presunções do título executivo extrajudicial não deslocam o ônus do embargante de apontar fatos específicos. Para conferir densidade à impugnação, recomenda-se:

Questionar a regularidade do ato de constituição da dívida (nulidades formais/materiais).
Apontar erro de cálculo em planilhas e extratos.
Demonstrar parcelas/valores já quitados ou compensados.

Sem elementos verificáveis, a defesa tende à rejeição liminar ou ao desprovimento, tal como reconhecido no precedente.

Quais estratégias podem ser adotadas para reforçar a validade ou nulidade de um título em embargos à execução?

Quando a execução se ancora em título executivo bancário ou contratual, o exame judicial recai sobre validade formal e material do documento e de seus anexos. Para atuação técnica e eficaz:

Promover verificação minuciosa do documento e das formas legais observadas na emissão e na cobrança.
Identificar falhas de acesso a extratos/planilhas e requerer exibição integral, quando necessário.
Conferir a correta aplicação normativa ao caso (cláusulas contratuais, encargos, capitalização, mora).
Manter contato próximo com o cliente e colher elementos da cidade da contratação/execução que impactem o fundamento do débito (ex.: práticas locais, notificações).
Avaliar a segurança do processo, inclusive a penhora.

Essa arquitetura permite ao defensor transformar fragilidades documentais em argumentos efetivos e, quando for o caso, sustentar a decisão pela nulidade ou ineficácia do título.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de de Contestação por Negativa Geral | NCPC | Atualizado em 2025

Modelo de resposta aos embargos de declaração.

Modelo de Ação de Negativação Indevida | Atualizado 2025

Caso precise de algum modelo específico, mande um e-mail pra gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL para advogados!

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (as) nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do (a) defensor (a) nomeado (a) (evento $[geral_informacao_generica]) apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Em face de $[parte_reu_nome_completo], nos termos a seguir expostos.

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE EXECUTADA

Compulsando os autos, denota-se que houve a nomeação do (a) Dr.(a) $[advogado_nome_completo], OAB/$[advogado_oab], como procurador (a) dos (as) Executado (as), cujo encargo foi aceito pelo (a) procurador (a) no sistema da Assistência Judiciária Gratuita, reiterando-se o ACEITE da nomeação na presente petição.

Assim, diante do aceite, pugna-se para que Vossa Excelência arbitre os honorários para o (a) procurador (a) nomeado (a), em respeito e cumprimento ao que preconiza a Ordem dos Advogados do Brasil.

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

A presente ação trata de execução de dívida ativa em face da parte Executada para o pagamento do valor de R$ $[geral_informacao_generica] na data de ajuizamento da lide.

Requereu a citação da empresa Executada, no entanto, essa não foi localizada nos autos, oportunidade em que, foi realizada sua citação editalícia (evento $[geral_informacao_generica]).

Não merecem prosperar as ponderações do Exequente, impugnando-se todas suas alegações e pedidos, nos termos explanados a seguir.

3. PRELIMINARMENTE

3.1. DA INÉPCIA DA INICIAL

Reiterando o aludido, tem-se que a parte Exequente não apresentou nos autos documentos comprobatórios de suas alegações, ou seja, logo, ausente fato que justifique o ingresso da presente ação.

Denota-se que faltam documentos essenciais e idôneos para a propositura da ação, eis que os autos são embasados em meras afirmações unilaterais que não tem caráter probatório, razão pela qual, requer-se que Vossa Excelência julgue o feito EXTINTO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, I do CPC, condenando a parte Exequente ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais consectários legais.

3.2. DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA

Infere-se que o Executado foi citado por edital (evento $[geral_informacao_generica]). A respeito, sabe-se que a legislação prevê expressamente os casos que permitem a citação por edital, nos termos do artigo 256:

Art. 256. A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Tem-se que o presente caso não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo aludido, portanto, a citação editalícia é nula, eis que não restaram esgotados os requisitos para a citação pessoal da parte Executada. Nesse diapasão, cita-se julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

APELAÇÃO CÍVEL […] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […] CITAÇÃO POR EDITAL. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM PELA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXISTENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. […]. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, DECLARAR NULA A CITAÇÃO POR EDITAL. "O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que […] a citação por edital, na execução […], somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas […] (AgInt no REsp 1513630/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/08/2019, DJe 29/08/2019). (TJSC, Apelação Cível n. 0300423-69.2016.8.24.0166, de Forquilhinha, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-05-2020). (Grifou-se).

Assim, considerando a nulidade da citação via edital, não se pode dar prosseguimento à lide, eis que não foram escoados os meios para localizar o Executado.

4. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

4.1. DA TEMPESTIVIDADE

O artigo 915 do CPC prevê o prazo para apresentar embargos, sendo 15 (quinze) dias, assim, percebe-se …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Em face de $[parte_reu_nome_completo], nos termos a seguir expostos.

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE EXECUTADA

Assim, diante do aceite, pugna-se para que Vossa Excelência arbitre os honorários para o (a) procurador (a) nomeado (a), em respeito e cumprimento ao que preconiza a Ordem dos Advogados do Brasil.

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

A presente ação trata de execução de dívida ativa em face da parte Executada para o pagamento do valor de R$ $[geral_informacao_generica] na data de ajuizamento da lide.

Requereu a citação da empresa Executada, no entanto, essa não foi localizada nos autos, oportunidade em que, foi realizada sua citação editalícia (evento $[geral_informacao_generica]).

Não merecem prosperar as ponderações do Exequente, impugnando-se todas suas alegações e pedidos, nos termos explanados a seguir.

3. PRELIMINARMENTE

3.1. DA INÉPCIA DA INICIAL

Reiterando o aludido, tem-se que a parte Exequente não apresentou nos autos documentos comprobatórios de suas alegações, ou seja, logo, ausente fato que justifique o ingresso da presente ação.

3.2. DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA

Art. 256. A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

Assim, considerando a nulidade da citação via edital, não se pode dar prosseguimento à lide, eis que não foram escoados os meios para localizar o Executado.

4. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

4.1. DA TEMPESTIVIDADE

O artigo 915 do CPC prevê o prazo para apresentar embargos, sendo 15 (quinze) dias, assim, percebe-se …

Modelo de Embargos à Execução Por Negativa Geral | Novo CPC | 2025

Sobre este documento

Petição

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE EXECUTADA

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

3. PRELIMINARMENTE

3.1. DA INÉPCIA DA INICIAL

3.2. DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA

4. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

4.1. DA TEMPESTIVIDADE

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE EXECUTADA

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

3. PRELIMINARMENTE

3.1. DA INÉPCIA DA INICIAL

3.2. DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA

4. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

4.1. DA TEMPESTIVIDADE

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico