Petição
MODELO DE DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Distrato de Contrato de Locação, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR, e de outro lado como LOCATÁRIO, de comum acordo, nos termos que seguem:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINÁRIO
As partes declaram que:
a) Firmaram contrato de locação residencial em $[geral_data_generica], cujo objeto é o imóvel situado na Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica];
b) O imóvel em questão tinha área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica];
c) O prazo inicial do contrato era de $[geral_data_generica], findo em $[geral_data_generica];
d) O valor mensal de aluguel estipulado era de R$ $[geral_data_generica], com reajuste anual pelo índice IPCA conforme consta na cláusula $[geral_informacao_generica];
e) Havia garantia dada por caução em dinheiro no valor equivalente a 02 (dois) meses de aluguel, depositada pelo LOCATÁRIO;
f) O contrato previa multa rescisória no valor correspondente a 03 (três) aluguéis mensais, proporcional ao tempo restante do contrato, em caso de rescisão antecipada por iniciativa do LOCATÁRIO, conforme cláusula $[geral_informacao_generica] do contrato original.
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DO DISTRATO
Parágrafo primeiro: Pelo presente instrumento, as partes resolvem distratar o contrato de locação referido, extinguindo-se, por mútuo consenso, todas as obrigações futuras dele decorrentes, no que diz respeito ao prazo restante do contrato original, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.245/91;
Parágrafo segundo: Fica ajustado que o LOCATÁRIO entregará o imóvel ao LOCADOR no dia $[geral_data_generica], desocupado, com chaves, e nas condições em que foi recebido, ressalvados os desgastes naturais do uso normal.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES
Parágrafo primeiro: O LOCATÁRIO declara que até a presente data existem débitos pendentes referentes a:
a) Aluguéis dos meses de $[geral_data_generica], no total de R$ $[geral_informacao_generica];
b) Encargos de condomínio do mesmo período: R$ $[geral_informacao_generica];
c) Contas de energia elétrica, água e IPTU até a data de desocupação, estimadas em R$ …