O que é um distrato de contrato de locação?

Um distrato de contrato de locação é um acordo formal entre as partes para rescindir um contrato de aluguel antes do prazo inicialmente estipulado. Esse documento estabelece as condições para a rescisão, como pagamento de multas e devolução do imóvel.

Como funciona a multa contratual no distrato de locação?

No distrato de locação, a multa contratual é um valor previamente acordado no contrato original que deve ser pago quando o contrato é rescindido antecipadamente. Neste documento, a multa foi estipulada em R$2.533,27 e foi paga com a entrega de bens móveis da locatária ao locador.

O que acontece com os bens móveis em um distrato de locação?

No caso deste distrato, a locatária deixou todos os bens móveis que estavam no imóvel como forma de pagamento da multa contratual. O locador recebeu esses bens nas condições de uso acordadas.

O que significa dar plena, geral e irrevogável quitação no distrato?

Dar plena, geral e irrevogável quitação significa que, após a entrega das chaves, o locador não poderá mais reclamar qualquer valor ou obrigação relacionada ao contrato rescindido. Isso encerra todas as responsabilidades entre as partes.

Qual é a importância de eleger um foro no distrato de locação?

A eleição de foro no distrato de locação define qual será o tribunal competente para resolver eventuais disputas ou litígios decorrentes do acordo. Neste caso, foi escolhido o foro da Comarca de uma cidade específica.

[Modelo] de Distrato de Contrato de Locação Comercial

[Modelo] de Distrato de Contrato de Locação Comercial | Rescisão e Multa Estipulada

As partes acordam a rescisão do contrato de locação comercial, estipulando multa de R$2.533,27, que será paga com a entrega de bens móveis. O locador se isenta de futuras reclamações após a entrega das chaves, e o foro escolhido para litígios é a Comarca de CIDADE.

Atualizado18 mar 2021

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DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Por este instrumento particular, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, representado nesta ato por sua procuradora Nome do Advogado, inscrita na OAB Número da OAB, com escritório na Endereço do Advogado, doravante denominado simplesmente LOCADOR e, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. As partes firmaram entre si, em 18 de janeiro de 2019, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação comercial do imóvel situado na Informação Omitida, pelo prazo de 36 meses, com início em 20 de janeiro de 2019 e término em 20 de dezembro de 2021.

2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, …

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, …

[Modelo] de Distrato de Contrato de Locação Comercial | Rescisão e Multa Estipulada

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