Direito Penal

[Modelo] de Denúncia por Ameaça a Ascendente | Violência Doméstica e Lei Maria da Penha

Resumo com Inteligência Artificial

O Ministério Público denuncia $[parte_reu_nome_completo] por ameaçar sua avó e mãe adotiva, com base na Lei Maria da Penha. O acusado, embriagado, causou medo à vítima, reiterando ameaças de morte. A ação visa a condenação por ameaça e agravantes, solicitando audiência e oitiva de testemunhas.

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