Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer
REPRESENTAÇÃO
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS
As partes tiveram um relacionamento amoroso durante um ano e oito meses e desta união tiveram uma filha. Com o término do relacionamento a guarda foi fixada em favor da genitora, conforme sentença proferida nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[geral_informacao_generica].
Ocorre que o Representado não suporta a separação e desde então vem tentado prejudicar a Representante, tem feito sua vida um inferno, além disso, quando vê a Representante com seu namorado fica enfurecido e arruma meios de ameaçá-la, até já tentou agredi-la, isso se comprovará com a oitiva da Representante e testemunhas.
Destarte, em $[geral_data_generica] o Representado foi buscar sua filha na casa Representante, ao encontrá-la, começou a perguntar que horas a Representante chega em sua residência após o trabalho, questão totalmente irrelevante para o Representado, visto que ambos não estão mais juntos e a menor encontra-se protegida e amparada por sua avó materna enquanto a Representante trabalha, para sustentar sua filha menor, haja vista que o Representado não tem contribuído com os alimentos.
Ao questionar a Representante sobre seus horários de trabalho, o Representado passou a ameaçá-la dizendo:
“Vou arrebentar você”.
“Vou quebrar sua cara se você estiver mentindo”.
“Vou te espancar”.
A agressão descrita acima não é a primeira sofrida pela Representante. Com medo e temendo por sua segurança, pois o Representado é violento, a Representante se dirigiu até a Delegacia e pediu a elaboração do boletim de ocorrência que instrui os autos.
Quanto às ameaças mencionadas, estão devidamente comprovadas por filmagens, desde já se requer a JUNTADA do DVD aos autos.
DO DIREITO
A conduta do Representado, ao promover ameaças à Representante, sua ex-convivente e junto à sua família, deu azo à caracterização de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A violência contra a mulher é um mal que vem sendo veemente repudiado por todos os Países, inclusive pelo Brasil, que ratificou vários Tratados Internacionais, reconhecendo-os como normas constitucionais, por tratar-se de proteção de direito humanos (Constituição Federal de 1988, artigo 5o, §§ 1o e 2o).
A Convenção Interamericana para …
