Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Inocência em Acusação de Estelionato

Resumo com Inteligência Artificial

A defesa prévia argumenta a inocência do réu em acusação de estelionato, alegando que ele apenas emprestou sua conta bancária a um co-réu, sem participação em crimes. Destaca a falta de provas contra ele, seu caráter primário e a colaboração com as autoridades, pedindo a absolvição.

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