[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Inocência em Acusação de Estelionato
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Direito Penal
[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Inocência em Acusação de Estelionato
Resumo com Inteligência Artificial
A defesa prévia argumenta a inocência do réu em acusação de estelionato, alegando que ele apenas emprestou sua conta bancária a um co-réu, sem participação em crimes. Destaca a falta de provas contra ele, seu caráter primário e a colaboração com as autoridades, pedindo a absolvição.
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A defesa prévia é a manifestação inicial do réu em um processo criminal, onde ele tem a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e argumentar contra as acusações que lhe foram imputadas.
Uma defesa prévia em acusação de estelionato geralmente inclui a identificação do réu, a contestação das acusações baseadas em provas e testemunhos, e a apresentação de argumentos que demonstrem a falta de envolvimento do réu no crime alegado.
Os principais argumentos incluem a demonstração de que o réu não participou ativamente do crime, a ausência de provas que o vinculem às ações fraudulentas e a cooperação com as investigações, além da apresentação de características pessoais como antecedentes criminais limpos.
Sim, pode-se alegar que apenas emprestar a conta bancária não configura participação direta no crime de estelionato, especialmente se não houver provas de envolvimento em atividades fraudulentas além do empréstimo da conta.
Se não forem apresentadas provas suficientes que vinculem o réu ao crime de estelionato, é possível que o réu seja absolvido das acusações, já que a condenação em um processo criminal requer provas concretas de envolvimento.
Destacar a primariedade e a ausência de antecedentes criminais é importante, pois reforça a imagem de boa conduta do réu, podendo influenciar positivamente na percepção do juiz sobre a credibilidade e caráter do acusado.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA criminal DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] por seu advogado, infra assinado, instrumento anexo, vem, respeitosamente, apresentar
DEFESA PRÉVIA
nos autos da ação penal que ora lhe é proposta pela Justiça Pública, o que faz na forma das razões adiante aduzidas;
O réu foi denunciado como incurso nas sanções previstas no art. 171 -duas vezes- e na forma do art. 71 do Código Penal;
O processo foi devidamente instruído pela Polícia Civil e Justiça Criminal de $[geral_informacao_generica] - e o incidente de incompetência em razão do local apresentado perante aquela Corte foi aceito e determinada a remessa do processo à esta Comarca para que aqui o réu fosse processado;
Importante salientar que a denúncia apresentada foi ratificada pelo MM. Promotor Público desta Vara;
MM. Juiz, as provas obtidas em sede de inquérito policial, os documentos existentes nos autos e a versão dos fatos ocorridos feita pelo co réu $[geral_informacao_generica] veem a confirmar o depoimento feito pelo ora réu ao senhor delegado de policia;
Com efeito, restou provado de sobejo que $[parte_autor_nome] apenas emprestou sua conta bancária para que o outro co réu …
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