Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Improcedência da Pretensão Punitiva Estatal

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de defesa prévia que argumenta pela improcedência da pretensão punitiva estatal, solicitando a absolvição sumária e a realização de audiência por videoconferência. A defesa contesta os fatos narrados na denúncia e requer a oitiva de testemunhas, assegurando os direitos de ampla defesa e contraditório.

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Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua

 

RESPOSTA

 

nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte. 

 

 

Todavia pelo princípio da celeridade processual, a defesa técnica nesta data apresenta RESPOSTA, ressaltando desde já que se houver testemunhas, estas serão arroladas na AIJ, assim como eventual pedido de diligências.

 

 Os fatos não se passaram como …

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