O que é uma defesa prévia no processo penal?

A defesa prévia é a manifestação inicial do acusado em um processo penal, onde ele pode contestar a denúncia e apresentar suas alegações, visando demonstrar a improcedência da acusação.

Quais são as etapas da defesa prévia segundo o Código de Processo Penal?

A defesa prévia é realizada com base no artigo 395 do Código de Processo Penal, onde o acusado pode apresentar argumentos para impugnar a denúncia, arrolar testemunhas e solicitar diligências.

Como funciona a marcação de audiência por videoconferência?

A audiência por videoconferência pode ser solicitada em razão da suspensão do expediente presencial, e é permitida pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir a continuidade dos processos, conforme a Resolução CNJ N. 314/2020.

Qual a importância da celeridade processual na defesa criminal?

A celeridade processual é importante para garantir um julgamento justo e rápido, evitando que o acusado sofra consequências indevidas durante um processo prolongado.

Quando a pretensão punitiva estatal pode ser julgada improcedente?

A pretensão punitiva estatal pode ser julgada improcedente quando não há provas suficientes para condenar o réu, conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal.

O que é a absolvição sumária no processo penal?

A absolvição sumária ocorre quando o juiz decide pela inocência do réu logo após a apresentação da defesa prévia, sem a necessidade de um julgamento completo, caso as provas apresentadas sejam conclusivas.

Modelo de Defesa Prévia. Improcedência. Pretensão Punitiva Estatal

Modelo de Defesa Prévia. Improcedência. Pretensão Punitiva Estatal | Adv.Andreza

Modelo de defesa prévia que argumenta pela improcedência da pretensão punitiva estatal, contestando os fatos da denúncia e solicitando a oitiva de testemunhas. Requer a realização da audiência por videoconferência, conforme normas do CNJ, e a absolvição sumária com base no CPP.

Atualizado04 nov 2021

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n° $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua

RESPOSTA

nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte.

Todavia pelo princípio da celeridade processual, a defesa técnica nesta data apresenta RESPOSTA, ressaltando desde já que se houver testemunhas, estas serão arroladas na AIJ, assim como eventual pedido de diligências.

Os fatos não se passaram como …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n° $[processo_numero_cnj]

RESPOSTA

nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte.

Os fatos não se passaram como …

Modelo de Defesa Prévia. Improcedência. Pretensão Punitiva Estatal | Adv.Andreza

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