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Modelo de Defesa Prévia. Denúncia. Absolvição Sumária. Audiência
Direito Penal
Modelo de Defesa Prévia. Denúncia. Absolvição Sumária. Audiência | Adv.Andreza
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de defesa prévia em processo criminal, onde a parte autora contesta a denúncia, alegando que os fatos narrados não ocorreram como descrito. Requer a absolvição sumária com base no art. 397 do CPP, ou a improcedência da acusação, além da oitiva de testemunhas.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua
RESPOSTA
nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte.
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A defesa prévia é uma manifestação inicial do réu em um processo criminal, onde ele pode contestar os fatos narrados na denúncia e apresentar seus argumentos para a absolvição. É uma etapa importante para garantir o direito de defesa.
O objetivo da defesa prévia neste modelo é alegar que os fatos não ocorreram conforme narrado na denúncia e requerer a absolvição sumária do réu, conforme disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal.
A absolvição sumária é quando o juiz decide pela absolvição do acusado sem a necessidade de prosseguir com o julgamento, geralmente porque não há provas suficientes ou o fato não constitui infração penal.
O artigo citado para requerer a absolvição no modelo é o artigo 397 do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição sumária em determinadas situações.
A defesa prévia permite que o réu apresente suas alegações e argumentos antes do início do julgamento, podendo influenciar a decisão do juiz sobre a continuidade do processo ou a absolvição sumária.
Sim, neste modelo de defesa prévia, a defesa menciona que arrolará testemunhas na audiência de instrução e julgamento, em conformidade com os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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