Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Contestação de Denúncia e Absolvição Sumária

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de defesa prévia em ação penal, onde a parte autora contesta a denúncia, alegando que os fatos ocorreram de forma diversa. Requer a absolvição sumária ou, alternativamente, a improcedência da ação, solicitando a oitiva de testemunhas.

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