Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Contestação de Denúncia e Absolvição Sumária

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de defesa prévia em ação penal, onde a parte autora contesta a denúncia, alegando que os fatos ocorreram de forma diversa. Requer a absolvição sumária ou, alternativamente, a improcedência da ação, solicitando a oitiva de testemunhas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],  $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua

 

RESPOSTA

 

nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte. 

 

 

Todavia pelo princípio da …

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