Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Contestação e Rol de Testemunhas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de defesa prévia onde a parte contesta a denúncia e solicita a oitiva de testemunhas.

Atualizado em06 Novembro 2021

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Andreza dos Santos da RochaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] já qualificados nos autos de AÇÃO PENAL nº $[geral_informacao_generica], promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu …

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