Modelo de defesa prévia onde a parte se reserva ao direito de discutir o mérito apenas nas alegações finais, apresentando rol de testemunhas para audiência.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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A defesa prévia é uma etapa do processo criminal onde o acusado apresenta suas primeiras considerações, podendo reservar questões de mérito para as alegações finais e indicar testemunhas que deseja ouvir.
O rol de testemunhas na defesa prévia serve para listar as pessoas que a defesa deseja ouvir em audiência, permitindo que o juízo as convoque para prestar depoimento posteriormente.
A defesa pode apreciar o mérito da causa nas alegações finais, momento em que pode apresentar suas argumentações detalhadas sobre o caso.
Apresentar uma defesa prévia é importante para garantir o direito de defesa do acusado, permitindo que ele se pronuncie desde o início do processo e arrole suas testemunhas.
Na defesa prévia, a defesa pode optar por não discutir o mérito e fazê-lo apenas nas alegações finais, onde as argumentações são apresentadas de forma mais detalhada.
Após apresentar a defesa prévia, o juiz marcará uma audiência para ouvir as testemunhas arroladas e, posteriormente, as partes farão suas alegações finais.
Não é obrigatório, mas é recomendado apresentar o rol de testemunhas na defesa prévia para que sejam ouvidas durante o processo, fortalecendo a linha de defesa.
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