Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com base no artigo 55 da Lei 11.343/2006, oferecer
DEFESA PRÉVIA
aos fatos articulados na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos a seguir:
1 – BREVE SÍNTESE DA DENÚNCIA
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Publico de ESTADO em face do Acusado, …
