Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, por intermédio do defensor signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base no artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar
DEFESA PRÉVIA
aos fatos articulados na AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO.
1 – DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO PARQUET
O Parquet ofereceu denúncia em face do ora Acusado, assim afirmando, em apertada síntese, que o mesmo praticou os crimes de trafico de drogas, associação para o trafico e ameaça.
Em que pese a fundamentação constante da peça vestibular penal, o Acusado não concorda com tais conclusões.
2 - DA NECESSIDADE DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
O Ministério Público ofereceu denúncia em face do Réu, pela …