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[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Rejeição de Denúncia por Tráfico de Drogas
Direito Penal
[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Rejeição de Denúncia por Tráfico de Drogas
Resumo com Inteligência Artificial
Réu apresenta defesa prévia em ação penal por tráfico e associação para o tráfico, argumentando a ausência de materialidade e autoria dos crimes, requerendo a rejeição da denúncia com base no artigo 395, III, do CPP.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, atualmente em local incerto, por intermédio do defensor signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base no artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar
DEFESA PRÉVIA
aos fatos articulados na AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO:
1 – DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO PARQUET
O Parquet ofereceu denúncia em face do ora Réu, assim afirmando, em apertada síntese, que o mesmo teria incidido nos crimes de tráfico e associação para o trafico.
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A defesa prévia é uma manifestação inicial do réu em um processo criminal, onde ele contesta as acusações antes do início da fase de instrução, argumentando, por exemplo, falta de provas sobre a materialidade do crime.
A rejeição da denúncia pode ser requerida quando o réu argumenta que não há provas suficientes para comprovar a autoria ou materialidade do crime, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal.
Os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 são mencionados, que tratam sobre o tráfico de drogas e associação para o tráfico, respectivamente.
A materialidade do crime é essencial, pois se não houver provas concretas de que o crime foi cometido, a defesa pode argumentar que a denúncia deve ser rejeitada, conforme previsto pelo Código de Processo Penal.
O advogado pode argumentar que a denúncia deve ser rejeitada se não houver provas suficientes para comprovar a prática do crime, além de destacar falhas na investigação ou na apresentação das evidências.
Se a denúncia for rejeitada, o réu pode ser liberado das acusações, mas o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão ou apresentar nova denúncia com base em novas provas.
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