O acusado apresenta defesa prévia em ação penal por homicídio, negando a autoria e juntando rol de testemunhas. Reserva-se o direito de se manifestar posteriormente.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, através de seu advogado nomeado pelo convênio da DPE/OAB, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
nos seguintes termos:
Nome Completo, juntamente com seu irmão, é acusado de ter cometido homicídio …
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A defesa prévia é a manifestação do réu no início do processo penal, onde ele pode apresentar sua versão dos fatos, negar as acusações e indicar testemunhas para serem ouvidas.
A defesa prévia deve ser apresentada após a citação do réu, antes da audiência de instrução, para que o juiz tenha conhecimento da posição do acusado perante as acusações.
Juntar um rol de testemunhas na defesa prévia é importante para garantir que pessoas que possam comprovar a versão do réu sejam ouvidas durante o processo, fortalecendo a defesa.
Reservar-se ao direito de manifestar em momento oportuno significa que o réu opta por não se manifestar completamente no momento da defesa prévia, podendo apresentar novos argumentos ou provas posteriormente.
A Defensoria Pública atua na defesa de réus que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando o direito à defesa técnica em todos os momentos do processo penal.
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