Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Homicídio e Rol de Testemunhas

Resumo com Inteligência Artificial

Acusado apresenta defesa prévia negando autoria de homicídio, juntando rol de testemunhas e reservando-se ao direito de se manifestar futuramente. Solicita intimação urgente das testemunhas para a audiência de instrução.

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