Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Processo Criminal | Estratégia de Alegações Finais

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa prévia apresentada com discordância à denúncia, optando por discutir teses jurídicas apenas nas alegações finais. Requer justiça gratuita, recebimento da defesa, designação de audiência e apresentação de rol de testemunhas e laudo pericial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem, tempestivamente, apresentar

DEFESA PRÉVIA

consignando, desde já, a discordância com o teor da denúncia. 

 

 

Considerando que a praxe revela uma ineficiência do presente mecanismo, o qual é apresentado após o recebimento da exordial acusatória, e dada a ausência de cognição exauriente exercida neste momento processual, raras vezes possui o condão de conduzir ao juízo de certeza necessário para o reconhecimento da absolvição sumária,

 

A estratégia que melhor …

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