Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Criminal | Preliminares e Extinção do Processo

Resumo com Inteligência Artificial

A defesa prévia apresenta alegações finais, reitera preliminares de mérito e solicita a intimação de testemunha. Pede a extinção do processo ou a improcedência da ação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIDADE - UF

 

 

 

Autos Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem, por meio desta apresentar

DEFESA PRÉVIA

da forma que segue:

 

A acusada oferecerá defesa material no momento das alegações finais por ser …

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