A defesa prévia apresenta alegações finais, reitera preliminares de mérito e solicita a intimação de testemunha. Pede a extinção do processo ou a improcedência da ação.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIDADE - UF
Autos Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem, por meio desta apresentar
da forma que segue:
A acusada oferecerá defesa material no momento das alegações finais por ser …
[Modelo] de Defesa Prévia em Processo Criminal | Estratégia de Alegações Finais
[Modelo] de Defesa Prévia em Processo Criminal | Reserva de Mérito e Rol de Testemunhas
Modelo de Alegações Finais. Extinção de Punibilidade. Prescrição. Sonegação de Autos
[Modelo] de Defesa Prévia em Ato Infracional | Extinção por Maioridade da Acusada
Modelo de Defesa Prévia. Denúncia. Absolvição Sumária. Audiência
[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Prescrição da Punibilidade
[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Pedido de Impronúncia por Falta de Provas
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A defesa prévia é um instrumento utilizado pela parte acusada para apresentar suas alegações iniciais, estratégias de defesa e arrolar testemunhas antes do julgamento. É uma etapa importante para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Oferecer defesa material nas alegações finais significa que a parte acusada apresentará seus argumentos de defesa mais detalhados e robustos neste momento do processo, ao invés de fazê-lo apenas na defesa prévia. É uma estratégia para reforçar a defesa antes da sentença.
Reiterar as preliminares de mérito significa reafirmar as objeções iniciais levantadas pela defesa, como questões de nulidade ou inépcia da denúncia. É um pedido para que o juiz considere essas questões antes de prosseguir com o julgamento do mérito.
Arrolar testemunhas na defesa prévia permite que a defesa apresente pessoas que possam contribuir para esclarecer os fatos em favor da parte acusada. As testemunhas são chamadas a depor sobre o que sabem, ajudando a comprovar a versão dos fatos apresentada pela defesa.
Se o juiz acolher as preliminares de mérito, o processo pode ser extinto ou a denúncia pode ser considerada improcedente. Isso significa que a acusação não prosseguirá, resultando na absolvição ou no arquivamento do processo.
A extinção do processo penal pode ocorrer se o juiz acolher as preliminares de mérito, como questões de nulidade, ou se verificar a falta de elementos suficientes para prosseguir com a acusação. Isso resulta no encerramento do processo sem julgamento do mérito.
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