Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ato Infracional | Extinção por Maioridade da Acusada

Resumo com Inteligência Artificial

A defesa prévia requer a extinção da representação do MP por falta de interesse processual, pois a acusada já havia alcançado a maioridade quando a peça foi oferecida. A acusada não reconhece as imputações e pretende discutir o mérito apenas nas alegações finais.

18visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

PROCESSO N° Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por meio deste defensor dativo nomeado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para apresentar

DEFESA PRÉVIA

aos fatos articulados na REPRESENTAÇÃO que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro nas seguintes razões:

1 – DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA

O Parquet ofereceu representação em face da ora Acusada, pelas suposta pratica dos atos infracionais correspondentes aos crimes de latrocínio e de …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.