Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos, por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), nos autos da ação criminal onde lhe é imputada à prática de crime previsto no artigo 140 § 3, e 145 c.c artigo 69, 157 c.c artigo 71, todos do Código Penal Brasileiro, com fundamento no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, em
ALEGAÇÕES PRELIMINARES
dizer que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, não merecendo juízo de reprovação evidenciando ser a denúncia(folhas 02/03) improcedente face a total inexistência de dolo ou culpa do acusado, conforme se comprovará, e para isto passa a expor e requerer o quanto segue:
$[geral_informacao_generica], demais qualificações constante dos autos, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
1) A ré …
