Modelo de defesa prévia em que o réu confessa e informa que já realizou um acordo com o MPF, apresentando a narrativa dos fatos como verdadeira e solicitando a inclusão de testemunhas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], via de sua procuradora e advogada, que esta subscreve, $[advogado_nome_completo], inscrito na …
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A defesa prévia é a oportunidade que o réu tem de apresentar sua versão dos fatos e suas provas antes do início da instrução processual. Ela é uma parte fundamental para garantir o direito de defesa em um processo penal.
O acordo realizado no Ministério Público Federal pode ser utilizado como um dos argumentos na defesa prévia, indicando que o réu já confessou e buscou resolver a situação de forma colaborativa. Isso pode influenciar a percepção do juiz sobre o caso.
Para apresentar uma defesa prévia, o réu ou seu advogado deve elaborar um documento endereçado ao juiz responsável pelo caso, detalhando os fatos, argumentos legais e, se for o caso, o rol de testemunhas que pretende convocar.
O rol de testemunhas na defesa prévia deve incluir todas as pessoas que podem fornecer depoimentos relevantes para a defesa do réu. Elas podem ser as mesmas indicadas na denúncia ou outras que possam contribuir para esclarecer os fatos.
O prazo para apresentar a defesa prévia pode variar conforme a legislação aplicável e o tipo de crime. Em geral, é importante consultar a lei específica ou um advogado para saber o prazo exato.
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