[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Contestação de Fatos e Absolvição Sumária

Modelo de Defesa Prévia onde a parte autora contesta a denúncia, alegando que os fatos não ocorreram como descrito. Requer a absolvição sumária com base no art. 397 do CPP e, alternativamente, a improcedência da ação punitiva conforme art. 386 do CPP, solicitando oitiva de testemunhas.