Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
[Modelo] de Defesa Prévia em Ação de Infância e Juventude | Internação de Dependente Químico
Direito Penal
[Modelo] de Defesa Prévia em Ação de Infância e Juventude | Internação de Dependente Químico
Resumo com Inteligência Artificial
O menor apresenta defesa prévia, solicitando estudo psicossocial e internação em clínica especializada por ser dependente químico. Requer a devolução do prazo para arrolar testemunhas e argumenta que a Fundação Casa não é adequada para seu tratamento, destacando seu bom comportamento.
35visualizações
8downloads
Sobre este documento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, vem por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
DEFESA PRÉVIA
com fundamento no artigo 186, §3.º do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Requer primeiramente, a devolução do prazo para apresentação de defesa prévia, para que sejam as testemunhas abaixo arroladas, intimadas, para que não haja …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A defesa prévia é uma manifestação inicial da parte acusada em um processo, onde são apresentadas suas primeiras alegações e pedidos, como a produção de provas ou a oitiva de testemunhas.
Um estudo psicossocial é recomendado quando há indícios de que o menor apresenta questões de saúde mental ou dependência química, como no caso de um menor que necessita de internação para tratamento de vício.
O laudo bio-psico-social é importante para avaliar as condições de saúde mental e social do menor, ajudando o juiz a decidir medidas adequadas para o tratamento do jovem, ao invés de simplesmente aplicar medidas punitivas.
A internação em clínica especializada pode focar no tratamento do vício e reabilitação do menor, enquanto a Fundação Casa, apesar de ter objetivos ressocializadores, é frequentemente criticada por não cumprir efetivamente esse papel.
Um menor dependente químico tem direito a um tratamento adequado para sua condição de saúde, além de garantias processuais como defesa técnica e a consideração de sua condição especial durante o julgamento.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
