Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, por meio de sua advogada que esta subscreve, constituído conforme o documento de procuração já acostado aos autos (fls. $[geral_informacao_generica]), com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da CF, e no artigo 55 da Lei n. 11.343/2006, apresentar
DEFESA PRÉVIA
pelos motivos que, de fato e de direito, passa a expor:
PRELIMINARMENTE
Seguindo o documento juntado aos autos de fls. $[geral_informacao_generica] informo que o mesmo encontra-se preso no presidio de $[geral_informacao_generica].
I – DOS FATOS
O acusado foi preso erroneamente por força de mandado de prisão pela prática supostamente do crime de associação ao trafico de drogas (art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06), o que se verifica e que este inquérito policial que se deu inicio em 2019, mas precisamente em 24/06/2019, através de um registro de ocorrência feitio em fevereiro de 2019, onde precisamente num foi dando informações do outro, ocorre que $[geral_informacao_generica], já foi envolvido sim, porem já foi condenado por este crime do art. 327, saindo da cadeia em 2018, depois disso, o mesmo nunca mais se envolveu se tornando um trabalhador e membro da Igreja.
Assim, foi denunciado pela prática do crime disciplinado pelo artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/06 e, posteriormente, teve sua prisão preventiva decretada sob o pretexto de que os requisitos apresentados ao artigo 313 do Código de Processo Penal possuem seu cumprimento de forma alternativa, inexiste comprovação laboral do Réu, e existem registro de atos infracionais.
Salienta-se que o Réu é primário, menor de vinte e um anos, possui labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.
Logo, parte-se a exposição dos motivos jurídicos condizentes ao caso.