O que é uma defesa prévia em processo penal?

A defesa prévia é uma resposta inicial do réu em um processo penal, onde ele contesta a acusação feita contra si e pode apresentar argumentos e provas que justifiquem sua inocência ou a improcedência das acusações.

Como solicitar a revogação da prisão preventiva?

Para solicitar a revogação da prisão preventiva, o advogado do acusado deve apresentar uma petição ao juiz do caso, argumentando que os requisitos para a manutenção da prisão não se aplicam ao seu cliente, como demonstrar que ele tem residência fixa, trabalho e não representa perigo à ordem pública.

Quais são os requisitos para a prisão preventiva?

Os requisitos para a prisão preventiva incluem a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, e assegurar a aplicação da lei penal, sendo necessária apenas quando não há outras medidas menos gravosas aplicáveis.

Qual a importância de comprovar residência fixa e trabalho em casos de prisão preventiva?

Comprovar que o réu possui residência fixa e emprego estável pode ser fundamental para demonstrar ao juiz que ele tem vínculos com a comunidade e não representará um risco de fuga, o que pode favorecer na revogação da prisão preventiva.

O que fazer se a prisão preventiva é considerada desnecessária?

Se a prisão preventiva é considerada desnecessária, o advogado pode pedir ao juiz que revogue a decisão, destacando que a permanência do réu em liberdade não causará prejuízo à sociedade e que ele está disposto a cumprir eventuais medidas cautelares.

Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime ou imediatamente após, enquanto a prisão preventiva é determinada por um juiz, sem flagrante, para garantir que o acusado não fuja ou interfira no processo.

Como a boa índole do réu pode influenciar na decisão judicial?

A boa índole do réu, demonstrada por meio de provas de comportamento exemplar, pode influenciar a decisão judicial ao mostrar que ele não representa perigo à sociedade, podendo favorecer a concessão de liberdade provisória.

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Revogação de Prisão Preventiva por Tráfico de Drogas

Modelo de defesa prévia onde a parte nega autoria no crime de associação ao tráfico de drogas e solicita a revogação da prisão preventiva, ressaltando seu bom comportamento, emprego fixo e a desnecessidade da prisão para a ordem pública.

Atualizado04 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, por meio de sua advogada que esta subscreve, constituído conforme o documento de procuração já acostado aos autos (fls. $[geral_informacao_generica]), com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da CF, e no artigo 55 da Lei n. 11.343/2006, apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos que, de fato e de direito, passa a expor:

PRELIMINARMENTE

Seguindo o documento juntado aos autos de fls. $[geral_informacao_generica] informo que o mesmo encontra-se preso no presidio de $[geral_informacao_generica].

I – DOS FATOS

O acusado foi preso erroneamente por força de mandado de prisão pela prática supostamente do crime de associação ao trafico de drogas (art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06), o que se verifica e que este inquérito policial que se deu inicio em 2019, mas precisamente em 24/06/2019, através de um registro de ocorrência feitio em fevereiro de 2019, onde precisamente num foi dando informações do outro, ocorre que $[geral_informacao_generica], já foi envolvido sim, porem já foi condenado por este crime do art. 327, saindo da cadeia em 2018, depois disso, o mesmo nunca mais se envolveu se tornando um trabalhador e membro da Igreja.

Assim, foi denunciado pela prática do crime disciplinado pelo artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/06 e, posteriormente, teve sua prisão preventiva decretada sob o pretexto de que os requisitos apresentados ao artigo 313 do Código de Processo Penal possuem seu cumprimento de forma alternativa, inexiste comprovação laboral do Réu, e existem registro de atos infracionais.

Salienta-se que o Réu é primário, menor de vinte e um anos, possui labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.

Logo, parte-se a exposição dos motivos jurídicos condizentes ao caso.

II – …

I – DOS FATOS

Salienta-se que o Réu é primário, menor de vinte e um anos, possui labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.

Logo, parte-se a exposição dos motivos jurídicos condizentes ao caso.

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