O que é uma defesa prévia no contexto jurídico?

Uma defesa prévia é uma manifestação inicial da defesa em processos criminais, onde o acusado apresenta seus argumentos e provas para contestar a acusação. É uma fase importante para negar a autoria do crime e requerer medidas como a revogação da prisão preventiva.

Como funciona a revogação da prisão preventiva?

A revogação da prisão preventiva pode ser solicitada quando a defesa acredita que não há mais motivos para manter o acusado preso. Argumentos comuns incluem a demonstração de que o réu possui residência fixa, emprego e bons antecedentes, o que diminui o risco de fuga ou reincidência.

Quais são os requisitos para concessão de alvará de soltura?

O alvará de soltura é concedido quando a prisão preventiva é revogada ou quando são constatadas irregularidades na prisão. O réu deve demonstrar não representar perigo à sociedade e possuir condições que assegurem seu comparecimento aos atos do processo.

Qual é a importância de negar a autoria do crime em uma defesa prévia?

Negar a autoria do crime em uma defesa prévia é crucial para estabelecer a inocência do réu. Isso pode influenciar a decisão do juiz em relação à manutenção da prisão preventiva e preparação para a audiência de instrução e julgamento.

O que acontece após a apresentação da defesa prévia?

Após a apresentação da defesa prévia, o processo segue para a audiência de instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas as testemunhas e avaliadas as provas apresentadas pelas partes, permitindo ao juiz formar seu convencimento sobre a culpa ou inocência do réu.

Quais são os argumentos para a revogação da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas?

Nos casos de tráfico de drogas, a defesa pode argumentar que o réu é primário, possui residência fixa, emprego e bons antecedentes. Esses fatores podem indicar que a prisão preventiva não é necessária para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal.

[Modelo] de Defesa Prévia em Caso de Tráfico de Drogas | Solicitação de Revogação de Prisão

Defesa prévia onde o réu nega a autoria do tráfico de drogas, argumenta a invalidade da confissão e solicita a revogação da prisão preventiva, alegando ser primário, ter emprego fixo e residência estável, o que demonstra que sua liberdade não representa risco à sociedade.

Atualizado04 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara] VARA CRIMINAL DO FORUM DA CAPITAL DO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[geral_informacao_generica]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, constituído conforme o documento de procuração já acostado aos autos (fls. $[geral_informacao_generica]), com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da CF, e no artigo 55 da Lei n. 11.343/2006, apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos que, de fato e de direito, passa a expor:

I – DOS FATOS

$[parte_autor_nome_completo] foi preso em flagrante delito na data de 30 de maio de 2021 pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06), pois supostamente trazia consigo pequenas quantidades de drogas.

O que não e verdade, e ira ser comprovado através de audiência de instrução e julgamento.

Ainda que conste da denúncia uma eventual confissão do Réu, durante a apuração dos fatos, ela não pode ser considerada válida, pois foi alegada sem a mínima corroboração probatória, tornando-se juridicamente inaceitável. No mais, quando ouvido pela autoridade policial, em sede de inquérito policial, valeu-se do seu direito constitucional ao silêncio.

Assim, foi denunciado pela prática do crime disciplinado pelo artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e, posteriormente, teve sua prisão preventiva decretada sob o pretexto de que os requisitos apresentados ao artigo 313 do Código de Processo Penal possuem seu cumprimento de forma alternativa, inexiste comprovação laboral do Réu, e existem registro de atos infracionais.

Salienta-se que o Réu é primário, labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.

Logo, parte-se a exposição dos motivos jurídicos condizentes ao caso.

II – DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Conforme resta observado pela descrição dos …

I – DOS FATOS

O que não e verdade, e ira ser comprovado através de audiência de instrução e julgamento.

Salienta-se que o Réu é primário, labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.

Logo, parte-se a exposição dos motivos jurídicos condizentes ao caso.

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