O que é uma defesa prévia em um processo criminal?

A defesa prévia é uma oportunidade para o acusado se manifestar no início do processo criminal, apresentando suas alegações e arrolando testemunhas. É um momento crucial para argumentar a favor de sua inocência e estabelecer uma estratégia de defesa.

Quando é possível a relativização do prazo para apresentar o rol de testemunhas?

A relativização do prazo para a apresentação do rol de testemunhas é possível quando o advogado argumenta a impossibilidade de comunicação com o réu, como foi decidido pelo STJ em um caso específico. Nesse contexto, o juiz pode autorizar a apresentação das testemunhas posteriormente.

O que significa 'rol de testemunhas'?

O 'rol de testemunhas' é a lista de pessoas que serão chamadas a depor em um processo judicial. Essas testemunhas são indicadas pelas partes envolvidas, e suas declarações podem ser cruciais para esclarecer os fatos em discussão.

Qual é a importância da decisão do STJ sobre a apresentação de testemunhas?

A decisão do STJ permite maior flexibilidade na apresentação do rol de testemunhas, garantindo que a defesa possa ser plenamente realizada, mesmo que haja dificuldades de comunicação com o réu. Isso ajuda a assegurar um julgamento justo e a busca pela verdade real.

Como um advogado pode pedir a substituição de testemunhas em um processo?

O advogado pode solicitar a substituição ou complementação do rol de testemunhas na defesa prévia, explicando as razões para tal pedido, como a impossibilidade de contato com o réu. O juiz analisará o pedido e decidirá com base no interesse da justiça.

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Direito Processual Penal

Modelo de Defesa Prévia. Rol de Testemunhas. Prazo | Adv.Marcel

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa prévia apresentada em processo, pleiteando a relativização do prazo para o rol de testemunhas. O advogado argumenta que, devido à impossibilidade de comunicação com o réu, é necessário permitir a apresentação posterior das testemunhas, conforme jurisprudência do STJ.

Atualizado01 jun 2022

5visualizações

3downloads

marcel cândidoAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, nomeado através do convênio OAB e Defensoria Pública do Estado de $[processo_estado] fl. 64/65, vem com o maior e absoluto respeito à presença de Vossa Excelência apresentar à

DEFESA PRÉVIA

às acusações que lhe são dirigidas, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos.

Neste momento, protesto pela inocência do acusado, a qual, até o final desta restará demonstrada.

Diante da nomeação, arrolo como …

Modelo de Defesa Prévia. Rol de Testemunhas. Prazo | Adv.Marcel

Sobre este documento

Petição

DEFESA PRÉVIA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

DEFESA PRÉVIA

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico