Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº : $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da ação penal supra citada, que perante este Juízo lhe move a Justiça Pública, vem, por sua advogada e procuradora infra-assinada, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal, no prazo legal, apresentar a
D E F E S A P R É V I A
do denunciado.
Não cabe a nova capitulação pretendida pela DD. Representante do parquet , uma vez que não houve a conjunção carnal, condição esta já dita e repetida pelos peritos, Drs. …
