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[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Contestação de Acusação de Estupro

Direito Penal

[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Contestação de Acusação de Estupro

A defesa prévia alega que o denunciado não cometeu o crime de estupro, destacando a ausência de conjunção carnal, conforme laudos periciais. Requer a oitiva de testemunhas e reitera pedido anterior relacionado a outros processos com conteúdos semelhantes.

Atualizado27 jan 2022

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ywbhya sifuentes almeida de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº : $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da ação penal supra citada, que perante este Juízo lhe move a Justiça Pública, vem, por sua advogada e procuradora infra-assinada, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal, no prazo legal, apresentar a

D E F E S A P R É V I A

do denunciado.

Não cabe a nova capitulação pretendida pela DD. Representante do parquet , uma vez que não houve a conjunção carnal, condição esta já dita e repetida pelos peritos, Drs. …

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A defesa prévia é uma etapa inicial em um processo penal onde o acusado apresenta sua versão dos fatos e solicita a produção de provas, como a oitiva de testemunhas, antes do início do julgamento.

O prazo para apresentar a defesa prévia em um processo penal é determinado pelo Código de Processo Penal e pode variar conforme o caso, mas geralmente é de 10 dias após o recebimento da denúncia.

Se não houver prova de conjunção carnal, a acusação de estupro pode ser contestada. A defesa pode alegar a ausência de elementos necessários para a consumação do crime, defendendo o réu com base na dúvida razoável.

Sim, é possível que uma pessoa seja processada em múltiplos casos por alegações similares. No entanto, o acusado pode solicitar a unificação dos processos se houver semelhança significativa entre eles, para evitar decisões conflitantes.

Ao apresentar uma defesa prévia, o acusado tem o direito de ser ouvido, de produzir provas, de ter acesso ao processo e de contar com a assistência de um advogado para garantir sua defesa adequada.

'In dubio pro reo' é um princípio do direito penal que significa que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer o réu. Isso garante que ninguém seja condenado sem provas suficientes para afastar qualquer incerteza.

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