Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA vem, com o devido respeito e acatamento, por seu advogado dativo infra-assinado, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua
DEFESA PRELIMINAR
contestando a Denúncia em todos os seus termos, conforme os motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
Consta da denúncia de fls. 55/56 que no dia $[geral_data_generica], por volta das 15 horas e 30 minutos, o acusado teria supostamente subtraído para si, R$ 600,00 (seiscentos reais), pertencentes ao sr. $[geral_informacao_generica].
Não obstante o entendimento exarado pelo douto parquet na denúncia, é certo que este não deverá prevalecer conforme adiante se demonstrará.
DA ABSOLVIÇÃO POR ABSOLUTA FALTA DE PROVAS
D Magistrado, conforme consta nos autos, não há nenhuma prova inequívoca de que o denunciado teria praticado o suposto furto, o que existem são apenas e tão somente suposições e mais suposições.
Supôs-se que o denunciado adentrara a residência da vítima, enquanto este se encontrava adormecido, tendo subtraído para si, dinheiro de dentro do bolso da calça da vítima.
Importante ressaltar que a vítima apresentou duas versões dos fatos, uma quando da elaboração do Boletim de Ocorrência e outra versão em depoimento:
Versão 1: (fl. 03): “que no dias dos fatos um indivíduo entrou em sua residência e subtraiu o valor acima mencionado. Para a prática do delito nada foi arrombado. Nada mais”
Versão 2: (fl.05): “ que foi ao banco com seu vizinho, onde efetuou a retirada de R$ 600,00, e retornaram para sua residência, nesta a vítima deitou no sofá e logo sentiu puxarem o dinheiro de seu bolso e quando …
