Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificado nos autos da presente ação, por seu defensor dativo subscritor, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 396 e seguintes, do Código de Processo Penal, apresentar
Defesa Preliminar
conforme a seguir aduzido:
PRELIMINARMENTE
Consta na peça de acusação, fls. 94/96, que no dia 28 de março de 2016, por volta das 09h30m, na Avenida $[geral_informacao_generica], o acusado $[parte_autor_nome], juntamente com a corré $[geral_informacao_generica], teriam, supostamente, subtraído para si, em proveito próprio, 750g de café, diversas barras de chocolate e dois absorventes, pertencentes ao supermercado da rede $[geral_informacao_generica].
Segundo o que alega o Ministério Público, os acusados teriam ingressado …
