Petição
Excelentíssimo Senhor Comandante do $[geral_informacao_generica] Batalhão de Polícia Militar do Estado $[processo_estado]
PDS nº. $[geral_informacao_generica]
O número $[geral_informacao_generica], Sd $[parte_autor_nome_completo], lotado no $[geral_informacao_generica] Batalhão de Polícia Militar – Batalhão de $[processo_cidade] - $[processo_estado], vem, por sua advogada signatária “in fine” assinado, apresentar
DEFESA FINAL
na forma preconizada pelo artigo 61, inciso II da Lei 7.990/2001, aduzindo e requerendo o que se segue:
I– DOS FATOS
Alegam que o Soldado $[parte_autor_nome_completo] não compareceu à Instrução de Atualização Profissional PM ministrada para todo efetivo da $[geral_informacao_generica]ª Cia da PM no dia $[geral_data_generica], das 07:00 às 19:00.
De igual forma, aduzem que o miliciano sequer informou a impossibilidade de comparecer à instrução em momento algum. No momento da chamada foi constatada sua ausência, contudo o Sd $[geral_informacao_generica], informou que o acusado estaria no município de $[geral_informacao_generica] acometido de problemas gastrointestinais. Atestado médico foi apresentado pelo acusado ao SD $[geral_informacao_generica] no dia $[geral_data_generica].
II- DO MÉRITO
Vez superada a exposição fática, o que se admite apenas em face da unicidade de direito de defesa, no mérito, são evidentes nos autos as provas de que é improcedente a acusação formulada em face do soldado $[parte_autor_nome_completo].
Da Acusação
A acusação norteia-se em suposta conduta de transgressão disciplinar, praticada pelo soldado $[parte_autor_nome_completo], especificada no Código de Ética e Disciplina dos Militares.
Da Verdade dos Fatos
O que realmente ocorreu foi que o soldado $[parte_autor_nome_completo] no dia $[geral_data_generica], estava na Cidade de $[geral_informacao_generica]onde foi acometido de uma enfermidade, tendo ido para o hospital, a fim de receber tratamento médico, tendo sido atendido pelo médico $[geral_informacao_generica], CRM $[geral_informacao_generica], o qual atestou …
