Como fazer uma defesa de trânsito?

Para elaborar uma defesa de trânsito, você deve identificar o erro na autuação, reunir provas que sustentem sua argumentação e apresentar uma explicação clara e objetiva. Utilize documentos, fotos ou testemunhas que comprovem que você não estava conduzindo o veículo, se for o caso.

Quem pode apresentar defesa contra anotação de pontos na CNH?

A defesa contra a anotação de pontos na CNH deve ser apresentada pela pessoa que teve os pontos anotados indevidamente, geralmente o proprietário do veículo, caso não seja o condutor na ocasião da infração.

Qual é o prazo para apresentar a defesa de autuação de trânsito?

O prazo para apresentar uma defesa de autuação é geralmente estipulado na notificação de autuação recebida, sendo importante respeitar essa data para evitar que a penalidade seja aplicada automaticamente.

O que acontece se a infração de trânsito for cometida por outra pessoa que não o proprietário do veículo?

Caso a infração tenha sido cometida por outra pessoa, o proprietário deve apresentar uma defesa administrativa, indicando o verdadeiro condutor no momento da infração para que os pontos sejam transferidos corretamente.

Quais documentos são necessários para apresentar uma defesa de trânsito?

É necessário apresentar documentos que comprovem que você não era o condutor, como declaração do verdadeiro condutor, cópias das carteiras de habilitação e outras provas que possam sustentar sua alegação.

Como indicar o verdadeiro condutor em uma infração de trânsito?

Para indicar o verdadeiro condutor, o proprietário deve preencher o formulário de indicação do condutor, anexar cópias das carteiras de habilitação e eventualmente apresentar outras evidências que suportem a indicação.

Onde é apresentada a defesa contra infrações de trânsito?

A defesa deve ser apresentada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão de trânsito responsável pela autuação. É importante seguir as instruções indicadas na notificação recebida.

[Modelo] de Defesa em Autuação de Infração de Trânsito | Contestação de Pontos na Habilitação

Defesa de autuação de infração de trânsito, onde a proprietária do veículo contesta a anotação de 7 pontos em sua carteira, alegando que não era a condutora no momento da infração, mas sim seu esposo. Requer o afastamento da penalidade e a responsabilização do verdadeiro condutor.

Atualizado22 ago 2023

26visualizações

12downloads

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Ilustríssimo Senhor Relator

Defesa Administrativa

Ref. Not. De Autuação de Infração de Trânsito Nº $[geral_informacao_generica]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], CPF nº $[parte_autor_cpf], nº Doc. Habilitação $[geral_informacao_generica], Categoria B, vem, respeitosamente perante esta Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, apresentar

DEFESA

em face da anotação de 07 pontos em sua Carteira de Habilitação e imposição de multa decorrente do Auto de Infração de Trânsito abaixo discriminado, com base nas razões que passa a expor.

Foi expedida em $[geral_data_generica] a Notificação De Autuação de Infração de Trânsito Nº $[geral_informacao_generica], para interposição de Defesa da Autuação até o dia $[geral_data_generica].

Referido auto, restou identificado da seguinte forma:

Órgão Autuador: $[geral_informacao_generica], Série: $[geral_informacao_generica], Cód. Município: $[geral_informacao_generica], Órgão de Trânsito Responsável: $[geral_informacao_generica]. O veículo, de Placa $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], RENAVAM: $[geral_informacao_generica], Categoria PARTIC, registrado no Município de $[geral_informacao_generica], tendo como proprietária, $[geral_informacao_generica], CPF nº $[geral_informacao_generica], Nº do Doc. De Habilitação: $[geral_informacao_generica], Categoria B. O local da infração foi na Avenida $[geral_informacao_generica], na data de …

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Ilustríssimo Senhor Relator

Defesa Administrativa

Ref. Not. De Autuação de Infração de Trânsito Nº $[geral_informacao_generica]

DEFESA

em face da anotação de 07 pontos em sua Carteira de Habilitação e imposição de multa decorrente do Auto de Infração de Trânsito abaixo discriminado, com base nas razões que passa a expor.

Referido auto, restou identificado da seguinte forma:

[Modelo] de Defesa em Autuação de Infração de Trânsito | Contestação de Pontos na Habilitação

Sobre este documento

Petição

DEFESA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

DEFESA