Quais informações devem constar na declaração de quitação de débitos condominiais?

A declaração deve incluir o nome completo, CNPJ e endereço do condomínio, o nome e CPF do síndico ou administrador, o nome do condômino e número da unidade, o período de quitação, a validade até o próximo vencimento, a data e o local de emissão, e a assinatura do responsável.

Qual é a validade de uma declaração de quitação de débitos condominiais?

A validade da declaração é até o vencimento das próximas obrigações condominiais, não abrangendo débitos futuros.

Quem pode assinar uma declaração de quitação de débitos condominiais?

A declaração deve ser assinada pelo síndico ou pela administradora responsável, que tenham poder para representar o condomínio oficialmente.

A declaração de quitação isenta o cartório de responsabilidades?

Sim, a declaração inclui uma cláusula que isenta o cartório de qualquer responsabilidade sobre os débitos condominiais, que ficam a cargo do declarante.

O que acontece se houver débitos futuros após a emissão da declaração de quitação?

Débitos futuros após a emissão da declaração não estão cobertos por ela; a responsabilidade por esses débitos permanece com o condômino.

A declaração de quitação pode incluir imóveis com ônus?

A declaração atesta que o imóvel está livre de ônus, hipoteca e ações, conforme especificado no documento.

Direito Civil

Modelo | Declaração de Quitação de Débitos | Débitos Condominiais

Declaração de dispensa da apresentação de quitação de débitos condominiais, atestando que todos os débitos estão quitados até a data da emissão. Inclui identificação do condomínio, do declarante, do condômino e a responsabilidade por débitos futuros.

Atualizado30 out 2024

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

Modelo | Declaração de Quitação de Débitos | Débitos Condominiais. Modelo de declaração de dispensa da apresentação da quitação dos débitos condominiais.

Como fazer uma declaração de quitação de débitos condominiais?

Para fazer uma declaração de quitação de débitos condominiais, é necessário incluir os seguintes pontos:

Identificação do condomínio: Nome completo, CNPJ e endereço do condomínio.
Identificação do declarante: Nome e CPF do síndico ou da administradora responsável, que deve estar em posição de representar o condomínio oficialmente.
Identificação do condômino: Nome do condômino e número da unidade (apartamento, casa ou sala) a que se refere a quitação.
Período de quitação: Especificação clara de que todos os débitos condominiais foram quitados até a data de emissão do documento.
Validade: Informação de que a declaração é válida até o vencimento das próximas obrigações condominiais, não abrangendo débitos futuros.
Data e Local: Local e data de emissão da declaração.
Assinatura do síndico ou administrador: Assinatura da pessoa responsável, acompanhada da identificação do cargo.

Esses elementos são necessários para garantir que o documento cumpra seu objetivo de atestar a ausência de pendências financeiras do condômino.

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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE DÉBITOS DO CONDOMÍNIO

$[parte_autor_qualificacao_completa], $[parte_autor_qualificacao_completa], $[parte_autor_qualificacao_completa], $[parte_autor_qualificacao_completa], $[parte_autor_qualificacao_completa] viemos através do presente instrumento, manifestando suas vontades destituídas de quaisquer vícios, declarar que DISPENSAMOS A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS DO IMÓVEL situado na Rua $[geral_informacao_generica], com área construída de 58,38m² (cinquenta e oito vírgula trinta e oito metros quadrados) e 4,45m² (quatro vírgula quarenta e cinco metros quadrados), de fração ideal da área de terreno próprio com 23.600,00 m² (vinte e três mil e seiscentos metros quadrados), havida em maior porção por compra feita a $[geral_informacao_generica], …

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