Modelo Termo de Quitação | Prestação de Serviços | Devedora pagou todo o valor correspondente à prestação de serviço, sem a cobrança de multa.
Como a empresa pode garantir que o termo de quitação firmado com a pessoa jurídica seja válido e seguro para ambas as partes?
Quando falamos em termos de quitação na prestação de serviços, a segurança jurídica é essencial para evitar qualquer tipo de questionamento futuro.
O advogado deve orientar a empresa a observar alguns pontos fundamentais para garantir a validade do documento:
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Identificação das partes: O termo deve conter corretamente os dados da empresa e da pessoa jurídica ou física contratante, incluindo CNPJ ou CPF, razão social, cidade, e endereço. Caso seja assinado por um representante, é essencial anexar comprovação de poderes, como contrato social ou procuração.
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Descrição clara do serviço e do pagamento: Especificar qual serviço foi prestado, o período de execução e o valor integral recebido, garantindo que não restam pendências financeiras.
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Expressão de quitação plena: É recomendável que o termo declare expressamente que o pagamento foi realizado de forma integral e que não há mais valores a serem cobrados.
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Assinatura e reconhecimento de firma: Para maior segurança, pode-se exigir firma reconhecida, especialmente quando se trata de valores elevados.
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Conservação do documento: A empresa deve arquivar o termo e documentos comprobatórios do pagamento para se resguardar em caso de questionamentos futuros.
Seguindo essas diretrizes, a empresa reduz riscos jurídicos e protege sua relação contratual, evitando possíveis litígios que possam surgir no futuro.
Qual a importância do termo de quitação para a pessoa física que prestou o serviço e como isso impacta sua relação jurídica com a empresa?
Para a pessoa física que prestou o serviço, a assinatura de um termo de quitação não é apenas um documento formal, mas sim uma garantia de que sua relação contratual com a empresa foi encerrada corretamente e que não há riscos de questionamentos sobre eventuais valores devidos.
A principal importância do termo para o prestador de serviço é:
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Segurança jurídica: Com o documento assinado, ele tem um comprovante formal de que recebeu integralmente os valores acordados, evitando problemas futuros, como alegações de inadimplência por parte da empresa.
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Proteção contra cobranças indevidas: Se, no futuro, a empresa alegar que houve um erro no pagamento ou tentar exigir valores já quitados, o prestador pode apresentar o termo como defesa.
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Facilidade em eventuais demandas judiciais: Se houver uma disputa, o documento serve como prova da extinção das obrigações financeiras, o que pode ser essencial para evitar desgastes com processos.
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Valorização do profissional: Profissionais que mantêm boas práticas contratuais e documentais demonstram organização e profissionalismo, o que pode fortalecer futuras oportunidades de trabalho.
Assim, o advogado deve sempre orientar o prestador a exigir um termo de quitação ao final da prestação de serviços, garantindo que, por meio disso, sua relação com a empresa seja concluída sem riscos jurídicos.
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