Termo de quitação de dívida referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, onde o autor declara ter recebido o valor do réu, isentando-o de futuras reclamações relacionadas ao processo em questão.
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Um termo de quitação de dívida é um documento que comprova que uma dívida foi completamente paga e que o credor não tem mais nada a reclamar do devedor.
O termo de quitação de dívida para honorários sucumbenciais deve ser usado quando os honorários advindos de uma decisão judicial foram pagos integralmente ao advogado, liberando o devedor de quaisquer obrigações financeiras futuras relativas a esses honorários.
O termo deve conter informações completas das partes envolvidas, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, além de detalhes do pagamento e identificação do processo judicial.
O termo é importante porque formaliza a extinção da obrigação de pagar, evitando futuras disputas judiciais sobre o valor quitado, especialmente em casos de honorários sucumbenciais.
Honorários sucumbenciais são valores fixados pelo juiz a serem pagos pela parte perdedora do processo à parte vencedora como forma de ressarcimento pelas despesas com advogados.
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