Direito Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Cumprimento de sentença requer a intimação da parte ré para pagamento de danos morais em 15 dias. Caso não ocorra, multa de 10% e honorários de 10% serão aplicados, além da possibilidade de penhora online. Honorários de sucumbência de 20% também são solicitados.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JD CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

 

 

 

 

 

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

PARTE: $[parte_autor_nome_completo]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o número em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada à Rua: $[advogado_endereco], requerer que tenha início a fase de

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

de modo que a $[parte_reu_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

 

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação nos seguintes termos:

 

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] a título de danos morais, devidamente corrigidos desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 STJ, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da …

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