Direito Processual Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Penhora Online por Danos Morais e Devolução de Valores

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de cumprimento de sentença para penhora online de R$ 2.835,01, referente a danos morais e devolução de parcelas. Solicita intimação da requerida e, em caso de não pagamento, aplicação de multa de 10% e bloqueio de valores. Honorários de 20% caso não haja pagamento espontâneo.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº:$[processo_valor_da_causa]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, requerer que tenha inicio a fase de

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

de modo que $[parte_reu_razao_social], já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

 

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a título de danos morais, no montante de R$ 1500,00 (hum mil quinhentos reais), com correção monetária a partir da presente e juros da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré a efetuar a devolução do valor das três parcelas de R$ 439,99 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), pagos pela autora, de forma simples, corrigidas …

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