Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados que abaixo subscrevem, que lhe move em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], requer a instauração do
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
A presente demanda foi julgada procedente, condenando a Requerido nos seguintes termos:
“Daí porque, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por $[geral_informacao_generica], confirmada a tutela de fls. 25/26 para condenar $[geral_informacao_generica]a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar desta data.
Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.”
A presente sentença foi devidamente publicada em 02 de julho de 2021, com a devida certificação do trânsito em julgado em 26 de julho de 2021, ocorre que até a presente data a sentença não foi cumprido, no tange a esse ponto.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
No direito …