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Cumprimento de sentença de obrigação de pagar R$ 3.800,00, com juros e honorários. Requer intimação do executado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e penhora de bens. Solicita pesquisa Sisbajud e inclusão no cadastro de inadimplentes caso não ocorra o pagamento.
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Entrar em contatoCumprimento de sentença de obrigação de pagar é o processo em que um credor busca executar uma decisão judicial que determina o pagamento de uma quantia devida por outra parte. É regulamentado pelo Código de Processo Civil e envolve etapas específicas para garantir que a dívida seja paga.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados que abaixo subscrevem, que lhe move em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], requer a instauração do
nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
A presente demanda foi julgada parcialmente procedente, condenando o Requerido em honorários de sucumbência nos seguintes termos:
“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por$[geral_informacao_generica] contra $[geral_informacao_generica], condenando o requerido ao pagamento do valor objeto do contrato, qual seja, R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente atualizado a partir de 10/01/2020 e acrescido de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Como corolário da sucumbência, condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado (CPC, arts. 85, § 2º e 86).”
A presente sentença foi devidamente publicada em 06 de abril de 2021, com a devida certificação do trânsito em julgado em 05 de maio de 2021, ocorre que até a presente data a sentença não foi cumprido, no tange …
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O prazo para cumprir uma sentença de pagamento, conforme o Código de Processo Civil, é de 15 dias a partir da intimação do devedor. Caso o pagamento não seja feito nesse período, multas e honorários adicionais podem ser aplicados.
Se a sentença de pagamento não for cumprida no prazo estabelecido, o valor devido pode ser acrescido de uma multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. Além disso, podem ser penhorados bens do devedor para garantir a execução da dívida.
No cumprimento de sentença de pagamento, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês a partir da data de citação. O valor original também é atualizado de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça.
Um título executivo judicial é uma decisão judicial que contém uma obrigação clara, líquida e exigível, como o pagamento de uma quantia determinada. Ele é a base para iniciar o cumprimento de sentença, permitindo que o credor busque a execução judicial da obrigação.
O valor devido em uma sentença é calculado com base no valor original, somado à atualização monetária desde a data estipulada e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Em casos de não pagamento, multas e honorários podem aumentar o montante final.
Se o executado for inserido no cadastro de inadimplentes, sua pontuação de crédito pode ser afetada negativamente, dificultando o acesso a serviços financeiros ou novas linhas de crédito. Isso serve como incentivo adicional para o cumprimento da sentença.
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